NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM #LULALIVRE
A condenação e a prisão de Lula foram pedidas pelo ministério público que reconheceu, publicamente, que “não há provas cabais” contra ele.
O juízo de primeira instância admitiu que Lula estava sendo condenado por “fatos indeterminados”.
O juízo de segunda instância alegou que confirmava a condenação de Lula porque, neste caso, “situações inéditas exigem soluções inéditas”.
Lula foi condenado sem provas sólidas e cabais, apesar de existirem evidências razoáveis quanto à sua inocência.
Vem sendo negada a Lula a aplicação do Artigo 5º da Constituição Federal, que diz, expressamente: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Segundo a Constituição, Lula teria direito de ser julgado, em liberdade, pelos tribunais superiores – o STJ e o STF.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que Lula fosse solto, mas ele continua preso.
